BF&AP Sociedade de Advogados
A estabilidade provisória decorrente da doença ocupacional ou do trabalho é uma garantia que assegura a manutenção do contrato de trabalho, independentemente da vontade do empregador. Podendo ainda, gerar danos morais ao empregado. Para melhor explicar, é interessante separa-las da seguinte forma: DOENÇA OCUPACIONAL A doença ocupacional ou profissional está definida como enfermidade produzida [...]
No Brasil, a licença maternidade concedida é de 120 dias, contando desde o primeiro dia de afastamento, o objetivo é que a trabalhadora que contribui com a previdência, tenha direito a permanecer afastada para dar assistência à criança após o seu nascimento. Este período era consolidado independentemente do bebe nascer prematuro ou não, porém, [...]
O serviço temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Para ser válido, no contrato temporário necessariamente deverá haver a relação [...]
Com o avanço da indústria, a maioria das empresas visam apenas lucrar com sua produção e esquecem do bem-estar dos funcionários. Muitas utilizam produtos inflamáveis, tóxicos, produzem poeira, suas máquinas para produção produzem ruídos capazes de deixar alguém surdo e a exposição constante a este ambiente não é boa, pois agride a saúde do [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 461, apresenta a equiparação salarial, que nada mais é que: os trabalhadores que exercem a mesma atividade, para o mesmo empregador e sob as mesmas responsabilidades, devem ganhar o mesmo salário. Essa norma também é entendida pelo próprio senso de justiça das pessoas, mesmo [...]
É muito importante para o empregado, bem como para o empregador, que ambos saibam quando e como o acidente é considerado do trabalho, especialmente para ter um respaldo legal quando for cobrar ou aplicar o Direito Trabalhista. Preliminarmente, é fundamental conceituar o que é o acidente do trabalho: “Acidente do trabalho é aquele que [...]
A contratação do menor de idade é permitida no nosso Ordenamento Jurídico, porém com algumas ressalvas, é permitido a contratação de jovens entre 14 e 16 anos, como contrato de trabalho de aprendizagem, no qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme o artigo 428 da CLT (Consolidação das Leis do [...]
Inicialmente é importante destacar a importância e relevância da questão do assédio moral no ambiente de trabalho, pois é um termo muito comum e utilizado no dia a dia, no entanto, não são todas as pessoas que sabem o que isso significa na prática, nem como se defender deste assédio. O assédio moral é caracterizado [...]
A s jornadas de trabalho podem ser definidas com ou sem compensação durante a semana, de forma que o total de horas trabalhadas não ultrapassem e nem sejam inferiores ao limite legal de 44 horas semanais, conforme dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII. Nos casos em que há compensação de jornada, [...]
