Licença maternidade obrigatória de 6 meses

A licença maternidade ou licença gestante é um direito constitucional, previsto no artigo 7° inciso XVIII da Constituição Federal, que dispõe: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento [...]

2022-05-06T17:08:15-03:00julho 2nd, 2015|Sem categoria|0 Comentários

Acúmulo de funções

V ocê sabe o que é acúmulo de função? Isso ocorre quando, além da própria função, o trabalhador se vê obrigado a exercer de forma não eventual, funções de outro cargo, que exigem maior responsabilidade e por isso uma maior contraprestação, ressaltando que para caracterizar acumulo de funções essas atividades adicionais não podem estar [...]

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